Aletheia Teste

Como não gosto de receber correntes de forma alguma e mesmo tendo coisa mais importante para fazer, não resisto a uma googlada, entrei no site da Câmara e fiz uma pesquisa sobre os projetos de lei acima. Eis o resultado:

PL 4720/03 - Não existe um PL com esse número em 2003. Pode ser que seja o PL 4720/01, que "Altera a Lei nº 9.317 de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributária das microempresas e das empresas de pequeno porte e institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências". O projeto não faz nenhuma referência à imposto de renda de igrejas.

O PL 3331/04 sugere que “Do imposto apurado na forma do artigo anterior, poderão ser deduzidos (...) 50% (cinqüenta por cento) das doações, documentalmente comprovadas, a instituições religiosas". Na justificativa, o autor do projeto diz que "além de a inviolabilidade da crença religiosa ser direito fundamental de todos constitucionalmente assegurado, cumpre lembrar o importante papel exercido pelas instituições religiosas na nossa sociedade (...) Assim, com o objetivo de fortalecer a atuação dasinstituições religiosas, incentivando a participação de todos os brasileiros, proponho a dedução de 50% (cinqüenta por cento) do imposto de renda da pessoas físicas das doações, desde que documentalmente comprovadas, a instituições religiosas". Onde está a obrigação da igreja recolher impostos sobre os dízimos?

PL 299/99 - Não encontrei nada sob esse número que limitasse o tempo de programas religiosos no rádio ou TV. O mais próximo que chega disso é a renovação da concenssão de uma rádio em Porto Alegre. Mas, considerando malas-falhas e erres-erres da vida, não seria uma boa um projeto assim?

O PL 6398/05 "Altera as disposições do Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, corrige as distorções e garante o direito de igualdade, previsto na Constituição Federal”. Não há nada no texto do projeto que ameace um pastor de apresentar programas de rádio e TV. Aliás, nem apresentadores de telejornal precisam ter curso de jornalismo, pelo projeto apresentado. De qualquer forma, desde junho de 2009, por decisão do STJ, o diploma de jornalismo não é mais obrigatório para exercício da profissão.

O PL 1154/03 "Acrescenta a expressão “preconceitos religiosos” ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967" que passa a vigorar com a seguinte redação "Não será tolerada a propaganda de guerra, de processos de subversão da ordem política e social ou de preconceitos religiosos, de raça ou classe". Não vejo grandes problemas aqui, pois o preconceito deve ser combatido sempre.

O PL 952/03 "Torna crime o fato de alguém praticar atos religiosos ou similares que se consubstanciem ludíbrio à boa-fé das pessoas". Este projeto traz algum risco, dependendo da interpretação. Mas na essência ele acrescenta o seguinte artigo ao Código Civil: “Art. 208A. Praticar atos religiosos que atentem contra a boa-fé e a dignidade das pessoas, ludibriando-as ou humilhando-as, com o fim de obter vantagens. Pena – detenção, de seis meses a dois anos.” Estou disposto a correr o risco, para ver alguns estelionatários da fé atrás das grades.

O PL 4270/04 "Altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para
excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos". O referido artigo passa a rezar "Não se considera como remuneração os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional na prestação de serviços religiosos, conforme dispuser o regulamento". Se aprovado, este projeto irá desonerar as igrejas de encargos previdenciários. De onde alguém tirou que as igrejas ficam proibidas de pregar sobre as práticas condenadas na Bíblia?

O PLP 216/04, de autoria da juíza Denise Frossard, "Acrescenta a letra j, ao inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade) tornando explícita a incompatibilidade da função religiosa com a função governamental". Na prática, um pastor que quisesse se candidatar, teria que se licenciar de sua função na igreja, e se eleito, não poderia exercer o ministério pastoral e o cargo público ao mesmo tempo. Não sei das motivações da juíza Frossard (que me parece um tanto hipócrita por manter o título de juíza quando é legisladora e proibir que pastores usem o título na Câmara), mas por motivações próprias penso exatamente como ela. Um pastor não pode ser, ao mesmo tempo, candidato e pastor, ou deputado e pastor.

Concluindo, vemos que os projetos não ameaçam a liberdade religiosa. Há outros projetos tramitando de que alguma forma limitam a atividade evangelística e alguns que realmente são motivados e intentam contra a liberdade de expressão e de culto. Mas o ponto que quero destacar é: o que leva alguém a espalhar inverdades como essas? Só consigo pensar que a intenção é que nas próximas eleições votemos de novo nos candidatos evangélicos ou se possível mandemos mais irmãos para lá. Se for isso, então temos mais um motivo para não votar em políticos evangélicos.

Soli Deo Gloria