Aletheia Teste

No dia 18 de abril último, o juiz da Comarca de Divinópolis/MG julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma estudante de direito. Eis a ementa:

Em sua sentença, o magistrado disse que a boate "cumpriu rigorosamente o que estabelece a Lei consumerista, uma vez que colocou uma placa com informação sobre as regras de conduta que são admitidas no interior da boate. A placa, por outro lado, não é discriminatória nem ilícita, mas apenas delimitativa, que obriga a todos os que se propõe a entrar lá (...) Quem não goste dessa limitação, que não vá lá". Diante disso, depois de alguma digressão poética, julgou improcedente o pedido e negou incluive assistência jurídica, pois a autora "Pobre não é. Pobre só tem só tem cesta básica, forninho, SUS, bolsa família, bolsa escola, bolsa vazia...".

Até aqui o relato. A sentença do juiz foi corretíssima, ainda mais quando se considera que hoje tudo vira dano moral, até um simples aborrecimento ou uma olhada com a cara feia. Por isso a sentença exarada pelo este juiz foi divulgado como exemplar. Mas o ponto que gostaria de destacar é: e se não fosse uma mulher a barrada na porta da boate por trajes inadequados? Suponhamos que a pessoa fosse um travesti, vestido à maneira de destacar o vistoso implante de silicone?

Imagino que então o caso deixaria de ser uma desavença nas relações de consumo e passaria para a categoria de crime de discriminação de natureza sexual. Ao invés de tentar chorar na audiência, dizendo que foi "comparada a uma prostituta", afirmaria ser vítima de homofobia e o dono da boate estaria sujeito, não apenas a indenização por danos morais, mas à detenção por preconceito e discriminação. E o juiz, se ainda assim negasse o pedido, seria apresentado não como exemplo de aplicador da justiça, mas de como o judiciário é dominado pela ditadura heterossexual.

Se a moça não fosse uma moça, o caso se tornaria uma causa, a autora seria uma vítima e o dono da boate mais um homofóbico a ser detido. Seríamos todos iguais perante a lei?